Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Benefícios da assistência judiciária gratuita.
«Diante da ofensa ao CLT, art. 790, § 3.º, determina-se o processamento do Recurso de Revista exclusivamente quanto ao tema em epígrafe. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.... ()
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