Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Adicional de transferência. Caráter definitivo.

«Esta Corte, partindo do aspecto estritamente temporal, vem consolidando o entendimento de considerar indevido o adicional de transferência apenas quando a permanência do empregado em outra localidade se der por longo período de tempo, assim considerado o superior ou igual a três anos. In casu, a última transferência perdurou três anos e onze meses até a rescisão contratual, o que afasta o seu caráter de transitoriedade. Precedentes. FGTS SOBRE OS ABONOS. ... (Continua)