Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Comprovação da culpa in vigilando. Ônus da prova.
«Diante da possível ofensa aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973 (CPC/2015, art. 373, I), bem como da contrariedade à Súmula 331/TST, V, do TST, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.... ()
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