Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.8223.6003.3200

1 - TST Adicional de compensação orgânica. Natureza jurídica. Acordo coletivo.

«O entendimento desta Corte é no sentido de que a parcela denominada «Adicional de Compensação Orgânica possui natureza indenizatória, conforme previsão na norma coletiva que a instituiu.... ()

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