Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade. Motorista de ônibus. Vibração. Limites de tolerância. Iso 2631.
«A parte logra demonstrar divergência válida e específica, proveniente do TRT da 17ª Região, segundo o qual os índices de vibração localizados dentro da zona de precaução da «região B, do gráfico do guia de efeitos à saúde, induzem o pagamento do adicional de insalubridade. O TST tem decidido que os níveis de vibração constantes na multicitada «Região B do gráfico de fato expõem o trabalhador a agente nocivo à saúde, na esteira da previsão contida na NR 15, Anexo 8, do MTE. ... ()
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