Jurisprudência Selecionada
1 - TST Preliminar de não conhecimento do recurso ordinário inteposto pela reclamante. Ausência de dialeticidade.
«O Tribunal Regional constatou que a reclamante buscara desconstituir a decisão mediante a qual foi considerada improcedente a unicidade contratual, enfrentando as teses da sentença em relação à licitude da terceirização, à existência do Acordo Individual de Transação e outros pactos. Não foi caracterizada a ausência de dialeticidade.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote