Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Execução. Depósito recursal. Levantamento. Aplicação do CPC, art. 475-Ode 1973. Inaplicabilidade ao processo do trabalho.
«Em face da plausibilidade da indicada afronta ao CF/88, art. 5º, II, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. ... ()
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