Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Pensão mensal. Base de cálculo. Benefício previdenciário. Limitação temporal. Não conhecimento.
«Os arestos são inservíveis ao cotejo de teses: o primeiro por não trazer a fonte oficial de publicação, conforme exigido na Súmula 337/TST; o segundo por ser inespecífico, nos termos da Súmula 296/TST, visto que ausente a identidade fática; e o terceiro por ser oriundo do mesmo Tribunal Regional prolator da decisão recorrida. ... ()
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