Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
«Pelo quadro fático delineado, a segunda reclamada não se enquadra na condição de dona de obra. Aliás, no caso em tela, a reanálise de tais considerações implicaria, necessariamente, revolver o arcabouço fático-probatório dos autos, procedimento inadmissível em sede de instância extraordinária. Óbice da Súmula 126/TST. Dessarte, o TRT decidiu em consonância com a Súmula 331/TST, item IV, do TST. ... ()
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