Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista do banco do Brasil S/A. Nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.

«Nos termos do § 2º do CPC, art. 282, aplicado subsidiariamente à Justiça do Trabalho, deixa-se de analisar a nulidade alegada quando se decide o mérito a favor da parte a quem aproveite tal declaração. Recurso não conhecido.... (Continua)