Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da reclamada. Adicional de insalubridade. Exposição a fuligem de cana de açúcar.

«A decisão regional decorreu da constatação de que o autor estava exposto ao agente químico hidrocarboneto e a outros compostos de carbono, presentes na fuligem da cana-de-açúcar queimada, hipótese enquadrada no Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTb. Dessa forma, configurada a exposição do reclamante a agentes nocivos à saúde e estando a atividade previamente enquadrada pelo Ministério do Trabalho, é devido o pagamento do adicional de insalubridade. Há precedentes. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)