Jurisprudência Selecionada
1 - TST Base de cálculo do adicional de insalubridade.
«Após a edição da Súmula Vinculante 4/STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa específica nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário mínimo nacional. Precedentes da SDI-I do TST. ... ()
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