Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-i. Dono da obra. O regional, com base no contexto probatório dos autos, concluiu ter havido culpa in eligendo da segunda reclamada, diante da contratação de empreiteiro sem idoneidade. Assim, a responsabilização subsidiária da tomadora dos serviços está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I, conforme decisão proferida no incidente de recurso de revista repetitivo suscitado no rr-190-53.2015.5.03.0090, cujo julgamento ocorreu em 11 de maio de 2017 (item IV do tema repetitivo 6). Recurso de revista não conhecido.