Jurisprudência Selecionada

1 - TST Redução salarial.

«A Corte regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, refutou a alegação da reclamada de que a redução salarial teve o respaldo do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, sob o fundamento de que «não há prova de que a redução salarial ocorrida teria sido aprovada pelo Juízo da 2ª VT Guarapuava. Dessa forma, a aferição da alegação recursal ou da veracidade da assertiva do Tribunal Regional depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126/TST, cuja incidência afasta a possibilidade de análise da violação apontada. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)