Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Não configurada a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional expressamente emitiu tese acerca das insurgências da recorrente apresentadas em seus embargos de declaração. O inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.... ()
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