Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.8653.5001.8700

1 - TST Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Norma coletiva. Cumulação com intervalo intrajornada reduzido.

«Nos termos da jurisprudência da SDI-I não é possível considerar inválida a negociação coletiva quando ajustados cumulativamente o elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de revezamento e a diminuição do intervalo intrajornada, cumpridos os requisitos do CLT, art. 71, § 3º. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF