Jurisprudência Selecionada

1 - TST Promoção por merecimento.

«Verifica-se que o Tribunal Regional, soberano na análise das provas constantes dos autos, constatou que as normas regulamentares juntadas aos autos não obrigam a reclamada a promover a obreira por merecimento sem antes passar por uma avaliação, através de critérios subjetivos, os quais se inserem no poder diretivo do empregador. Salienta-se ainda, que as promoções por merecimento estão sempre pautadas pela conveniência da ré, a qual detém a faculdade de conceder ou não o benefício. Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)