Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.8653.5002.7300

1 - TST Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Administração pública. Condenação por mero inadimplemento. Distribuição do ônus da prova.

«Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331/TST, V, do TST e violação ao CLt, art. 818, deve ser provido o agravo de instrumento. ... ()

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