Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Administração pública. Condenação por mero inadimplemento. Distribuição do ônus da prova.
«Demonstrada possível contrariedade à Súmula 331/TST, V, do TST e violação ao CLt, art. 818, deve ser provido o agravo de instrumento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote