Jurisprudência Selecionada

1 - TST Compensação. Enriquecimento sem causa.

«1. Do exame do acórdão regional, constata-se que houve condenação ao pagamento de verbas trabalhistas que não foram tempestivamente pagas e de diferenças delas decorrentes. À vista disso, o TRT de origem não acolheu a postulação de compensação genérica «amparada na mera possibilidade de que tenha sido efetuado algum pagamento sob algum dos títulos objeto da condenação. ... (Continua)