Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Segunda reclamada. Anterior às Lei 13.015/2014 e Lei 13.467/2017. Responsabilidade subsidiária. Fornecimento de refeições.
«1 - A terceirização de serviços, tratada na Súmula 331/TST, refere-se às hipóteses em que há contratação de mão de obra pela empresa tomadora por meio de empresa interposta. É necessário, portanto, que o contrato firmado entre tomador e empresa interposta seja atinente à prestação de serviços, com o escopo de fornecer mão de obra. ... ()
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