Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Fato novo. Adesão do empregado ao plano de demissão voluntária. Previsão em norma coletiva. Quitação. Efeitos. Hipótese dos autos análoga à decidida pelo Supremo Tribunal Federal no re-590.415/SC. Extinção do processo com Resolução de mérito.
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