Jurisprudência Selecionada
1 - TST Compensação. Parcelas deferidas nestes autos e valores recebidos pela adesão ao plano de demissão incentivada. Impossibilidade.
«1 - Esta Corte entende que a parcela P2, paga em decorrência da adesão do trabalhador ao PDI do BESC, relacionada em termos percentuais a verbas trabalhistas mencionadas no verso do TRCT, não atende o disposto na Súmula 330/TST, na Orientação Jurisprudencial 270/TST-SDI-I e no CLT, art. 477, § 2º. ... ()
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