Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Ausência de perda ou redução da capacidade laborativa. Aposentadoria por invalidez.
«Esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. Assim, se a pretensão recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional, acerca das questões probatórias, de que foi reconhecida a incapacidade total para o trabalho, o recurso apenas se viabilizaria mediante o revolvimento de fatos e provas, circunstância que atrai o óbice da Súmula 126/TST. ... ()
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