Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.8653.5006.8300

1 - TST Diferença de remuneração por desempenho e bonus de vendas.

«O regional concluiu, com suporte no conjunto fático e probatório dos autos, que não foi efetivado em alguns meses o pagamento da parcela relativa à remuneração por desempenho e bônus de vendas. Ante a esse quadro, considerou ser ônus da reclamada comprovar que, em tais períodos, a reclamante não teria preenchido os requisitos para o recebimento da parcela, como consignam os arts. 818 da CLT e 333, II, do CPC, vigente quando da prolação do acórdão. ... ()

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