Jurisprudência Selecionada

1 - TST Plr 2009.

«O Regional consignou que a reclamada opôs fato extintivo ao direito do autor, atraindo para ela o ônus de comprovar o pagamento regular da verba vindicada ou o não cumprimento dos requisitos necessários para o seu recebimento. Todavia, a recorrente não se desincumbiu do seu ônus. Assim, ilesos os CLT, art. 818 e CPC/1973, art. 333 de 1973 (CPC/2015, art. 373, I), pois correta a distribuição do ônus da prova. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)