Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«Não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional manifestou-se expressamente sobre o ponto deduzido como omisso pela reclamada. Logo, ainda que a recorrente não se conforme com a decisão, o caso não seria de negativa de prestação jurisdicional, mas de mera decisão contrária aos seus interesses. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)