Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da reclamada copel distribuição S/A. Negativa de prestação jurisdicional.
«Instado a se pronunciar por meio de embargos de declaração sobre questões relevantes ao deslinde da controvérsia, permaneceu silente o Tribunal Regional, configurando-se, portanto, negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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