Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.8653.5007.7000

1 - TST Agravo de instrumento. Caixa econômica federal. Bancário. Plano de cargos em comissão. Opção pela jornada de oito horas. Ineficácia. Exercício de funções meramente técnicas. Não caracterização de exercício de função de confiança.

«Ante a provável contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória 70/TST-SDI-I, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o julgamento do recurso de revista.... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
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Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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