Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Questão preliminar. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Instrução normativa 40/2016. Preclusão.
«Não se aprecia tema recursal cujo seguimento seja denegado expressamente pela Vice-Presidência do TRT em despacho publicado na vigência da Instrução Normativa 40/TST quando a parte deixa de interpor agravo de instrumento quanto ao tema denegado, diante da preclusão ocorrida.... ()
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