Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento do reclamante em recurso de revista interposto antes da vigência da Lei 13.015/2014. Indenização por dano material. Acidente de trabalho. Aposentadoria por invalidez. Pensão mensal. Percentual fixado.
«Demonstrada possível violação do CCB, art. 950, deve ser provido o agravo de instrumento. ... ()
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