Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Diferenças de complementação de aposentadoria. Pcac/2007. Extensão aos inativos.

«A SDI-I desta Corte vem decidindo, reiteradamente, que o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial Transitória 62/TST-SDI-I é aplicável, também, ao reajuste concedido pela Petrobras aos trabalhadores da ativa por meio do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos de 2007. Julgados da SDI-I e das Turmas. Recursos de revista de que não se conhece.... (Continua)