Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da petrobras. Anterior à Lei 13.015/2014, à in 40/TST e à Lei 13.467/2017. Responsabilidade solidária/ilegitimidade passiva ad causam.
«Petros e Petrobras são responsáveis solidariamente pelo pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, visto que a Petrobras é a instituidora e patrocinadora da Petros, conforme a jurisprudência predominante desta Corte Superior. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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