Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Anterior à in 40/2016/TST e Lei 13.015/2014 e Lei 13.467/2017 horas extras. Turno ininterrupto de revezamento. Norma coletiva. Ausência.
«1 - A conotação fática delineada pelo TRT impede a revisão da matéria. A reclamada manifesta seu inconformismo com a valoração da prova e com o quadro fático definido no acórdão do regional, mencionando que as cláusulas autorizativas da jornada de oito horas sempre foram renovadas, integrando o contrato de trabalho. Rever, pois, o entendimento esposado supõe reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso de revista, por óbice da orientação traçada na Súmula 126/TST. ... ()
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