Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.8653.5009.5400

1 - TST Bancário. Horas extras. Repercussão no sábado. Previsão em norma coletiva.

«No caso concreto, não tem relevância discutir se as normas coletivas alteraram ou não a natureza jurídica do sábado do bancário, pois não se discute divisor, mas apenas reflexos de horas extras em sábado. ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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