Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da União. Anterior à Lei 13.015/2014 e à in 40/TST. Nulidade do acórdão do trt por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de examinar a nulidade arguida, com fundamento no CPC/2015, art. 282, § 2º (CPC/1973, art. 249, § 2º).... ()
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