Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto antes das Lei 13.015/2014 e Lei 13.467/2017 e in 40/TST. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«O reclamante alega, em síntese, ausência de manifestação do TRT quanto à multa de 1% sobre o valor da causa em razão da oposição de embargos protelatórios. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote