Jurisprudência Selecionada
1 - TST Indenização por danos materiais.
«Não houve impugnação ao fundamento de natureza processual, assentado no acórdão recorrido, de que não constou na petição inicial pedido de indenização por danos materiais oriundos de acidente típico. Nesse contexto, incide a Súmula 422/TST. ... ()
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