Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante antes da vigência da Lei 13.015/2014 e da instrução normativa 40/TST. Anterior à Lei 13.467/2017. Doença ocupacional. Indenização por danos materiais. Pensão mensal. Percentual arbitrado.
«1. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista quanto à alegada ofensa ao CCB, art. 950, caput. ... ()
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