Jurisprudência Selecionada
1 - TST Auxílio-alimentação. Natureza indenizatória fixada por meio de norma coletiva. Integração indevida.
«Delineado que a parcela foi instituída por norma coletiva, estabelecendo a sua natureza indenizatória, não é possível conferir-lhe natureza salarial, em virtude da ausência de filiação ao PAT. ... ()
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