Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.8670.5001.3800

1 - TST Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Prescrição. Pronunciamento de ofício. Processo do trabalho. Incompatibilidade

«1. No Processo do Trabalho, o trabalhador, normalmente, figura no polo ativo da demanda e busca o reconhecimento de direitos trabalhistas irrenunciáveis e de cunho eminentemente alimentar. ... ()

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