Jurisprudência Selecionada
1 - TST Gratificação de função. Percepção por mais de dez anos. Matéria fática. Súmula 126/TST.
«1. Recurso de natureza extraordinária, submetido também a pressupostos intrínsecos ou específicos de admissibilidade, o recurso de revista não se compadece com o reexame de fatos e provas, aspecto em torno do qual os Tribunais Regionais são soberanos. ... ()
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