Jurisprudência Selecionada

1 - TST Acidente de percurso. Responsabilidade civil do empregador.

«Não há como afastar, com fulcro nas premissas fixadas pelo Regional, insuscetíveis de reexame no âmbito desta Corte Extraordinária, nos moldes da Súmula 126/TST, a presença de todos os requisitos exigidos para a configuração do dever de indenizar. A reclamante, de fato, sofreu dano decorrente do ato de imperícia do motorista contratado pela reclamada para levar os trabalhadores até a empresa. Imperioso destacar que seria o caso de se reconhecer a culpa concorrente da autora pelo infortúnio. Todavia, a ré nada expõe a respeito deste cenário, contemplado pelo CCB/2002, art. 945, em suas razões recursais. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)