Jurisprudência Selecionada

1 - TST Ofensa à coisa julgada. Compensação das progressões concedidas por meio de acordo coletivo

«A sentença exequenda condenou a ECT «a pagar aos substituídos que não tiveram qualquer promoção a partir de 01/8/2000, diferenças salariais entre a rs que estava ocupando e a rs imediatamente seguinte, até a data da promoção seguinte (sublinhado acrescentado). Não distinguiu nem limitou as promoções. O Eg. TRT, ao afastar a compensação das promoções decorrentes de acordos coletivos, violou o comando do título executivo judicial, em ofensa à coisa julgada. Julgados da C. 8ª Turma.... (Continua)