Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.8691.5002.3200

1 - TST Recurso de revista do reclamante interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Adicional de insalubridade. Vibração. Exposição a risco potencial de danos à saúde acima do limite de tolerância. Caracterização.

«O acórdão regional consignou a existência de laudo pericial atestando a presença do agente vibração (região «B) ao qual o reclamante esteve submetido durante o labor, conforme NR-15, Anexo 8, da Portaria 3.214/78 do MTE, o que lhe garante o pagamento do adicional de insalubridade. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.... ()

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