Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014. Substituição processual. Sindicato. Legitimidade ativa.
«Nos termos da jurisprudência do Eg. TST e do E. STF sobre o assunto, o art. 8º, III, da Constituição, confere à entidade sindical ampla legitimidade para, na qualidade de substituto processual, atuar na defesa dos direitos subjetivos individuais dos seus substituídos. ... ()
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