Jurisprudência Selecionada
1 - TST Gratificação de função percebida por menos de 10 (de anos. Incorporação indevida. Súmula 372/TST
«Consoante a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 372/TST, item I, apenas a gratificação de função paga por tempo superior a 10 (dez) anos incorpora-se ao salário do empregado, o que não é o caso dos autos. Precedentes.... ()
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