Jurisprudência Selecionada

1 - TST Devolução de valores recebidos a maior pelo exequente nos próprios autos da execução. Impossibilidade.

«O entendimento prevalente no âmbito do TST é no sentido de que a devolução de valores supostamente percebidos a maior na fase de execução somente pode ser pleiteada pelo executado mediante ação própria. ... (Continua)