Jurisprudência Selecionada
1 - TST Divisor. Jornada de 40 horas. Matéria fática. Súmula 126/TST.
«1. O entendimento do Tribunal de origem foi o de que não há prova nos autos de que o reclamante estivesse sujeito à jornada de 40 horas semanais e sequer há previsão desta jornada nas normas coletivas de sua categoria. ... ()
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