Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Pessoa física - Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao agravante - Insuficiência de recursos não demonstrada - Valor da causa que se revela baixo, não indicando a alegada impossibilidade ao pagamento em razão da verba salarial que aufere - Valor superior ao que a Defensoria Púbica utiliza como referência - Decisão mantida - Recurso desprovido. ... ()
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