Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - V. ARESTO EMBARGADO QUE ANULOU A SENTENÇA RECORRIDA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA APÓS A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - REJEIÇÃO - V. ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES POSTAS EM DISCUSSÃO COM APOIO EM MOTIVAÇÃO ADEQUADA E SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O POSICIONAMENTO ADOTADO - EMBARGOS REJEITADOS
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